Comissão da Diversidade Sexual da OAB Pelotas visita Presídio Regional

Na última terça-feira (30), a Comissão da Diversidade Sexual (CDS) fez uma visita ao Presídio Regional de Pelotas, onde foi recebida pelo administrador geral do presídio, Dr. Angelo Larger Carneiro e pelo advogado e assessor jurídico da SUSEP, Dr. Sérgio Dias.

A visita ocorreu em razão em razão da portaria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República que assegura direitos igualitários à comunidade LGBT que cumpre pena.

O texto estabelece que aos presos gays e travestis em presídios masculinos deverão ser oferecidos espaços de convivência específicos e o preso LGBT tem o direito, se preferir, de ser chamado pelo nome social

A portaria também prevê que as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas. e o Estado deverá garantir tratamento igual às mulheres transexuais ao das demais mulheres em privação de liberdade.

Também será facultativo o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos – se o tiver-, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

A resolução também prevê o direito à visita íntima e a atenção integral à saúde e formação educacional. Outro direito garantido é que o cônjuge do preso LGBT, receba o benefício do auxílio-reclusão. A portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas.

Segundo a Diretoria do Presídio de Pelotas, de um total de 1.012 presos, contabilizados no dia 10 de setembro deste ano, apenas 35 recebem auxílio-reclusão e dois são transgêneros. As duas presas são mantidas em uma unidade especial, separadas da comunidade, porém, na ala masculina do Presídio.

No local, como verificado pela Comissão da Diversidade Sexual, alguns pontos merecem destaque, como o cuidado com  a integridade física e mental, o tratamento pelo nome social quando requerido, o direito à visita íntima e a possibilidade de fazer a carteira de nome social dentro do estabelecimento prisional.

Também foi informado à CDS que a SUSEPE possui uma Comissão da Diversidade, justamente para cuidar dos direitos dos presos e presas LGBT e que recentemente também visitou o Presídio Regional de Pelotas.

Durante a visita, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB Pelotas e o Presídio Regional de Pelotas firmaram um compromisso de cooperação para assegurar os direitos do público LGBT que estiverem cumprindo pena.