Comissão da Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS terá oficiais de diligência e irá combater inadimplência e propaganda irregulares

O presidente da Subseção, Marco Aurélio Romeu Fernandes cumpriu agenda na última quinta-feira (25/02), em Porto Alegre. Ele esteve reunido com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o vice-presidente da entidade, Jorge Fernando Estevão Maciel, e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), Sérgio Blattes. A secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Cabral, também participou do encontro, assim como o conselheiro seccional Eduardo Ferreira Bandeira de Mello.

Na reunião, realizada na sede da Ordem gaúcha, foram discutidas medidas referentes ao combate à propaganda e à publicidade irregulares na advocacia, assim como à inadimplência.Foi definido que a CFEP irá criar o cargo de oficiais de diligência para auxiliarem no cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina.

A medida soma-se ao que foi debatido em janeiro deste ano, em reunião extraordinária realizada pelo Conselho Seccional da OAB/RS. Na ocasião, os dirigentes debateram, exclusivamente, a publicidade na advocacia e as formas de aplicar maior efetividade nas decisões do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) sobre o tema, assim como outros meios para agilizar o julgamento de processos éticos que tem como pena a exclusão de advogados.

Para Lamachia, “é necessário coibir a publicidade irregular em todas as pontas, pois os advogados devem estar de acordo com a legislação e o devem fazer, também, com as Leis internas de seu Conselho de Classe”.

ALTERAÇÃO – Durante a reunião também foi discutida a alteração do regimento interno da CFEP, para que a mesma esteja apta a fiscalizar a inadimplência e a propaganda irregulares.

(Fonte: OAB/RS)