Em tramitação no Senado, PL das férias forenses está na pauta com previsão de votação para esta quinta-feira (25/06)

O projeto de lei (PLC 06/2007) que altera o Código de Processo Civil para permitir aos advogados a suspensão dos prazos processuais está na pauta de votações da sessão do Senado desta quinta-feira (25). A informação consta na agenda da atividade legislativa do Senado Federal. A proposta é da OAB/RS e foi apresentada pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho,

O PLC 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto sofreu emenda substitutiva no Senado pelo senador Pedro Simon, que também é relator da proposta. Com parecer favorável da CCJ, o PL está aguardando inclusão em pauta. O projeto tramita nas duas casas legislativas desde março de 2007. Se aprovado o projeto, serão suspensos julgamentos, audiências e prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Nesse período, haveria apenas plantão judiciário.

Nesta terça-feira (23/06), os presidentes de todas as OABs do País viajam para Brasília onde se encontram, buscando mobilizar os senadores de seus Estados pela aprovação do projeto de lei. “Nossa ação será muito próxima dos senadores, visando agilizar a votação e conscientizá-los para a necessidade de aprovação deste projeto de interesse da advocacia”, afirmou o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia.

O dirigente da Ordem gaúcha tem mantido encontros frequentes com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com a bancada de senadores e deputados federais gaúchos. Anteriormente, em diversas reuniões, Lamachia já havia reforçado, junto aos senadores gaúchos, a preocupação da classe com a demora na votação do PL.

Durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado na última quinta e sexta-feira (18 e 19/06), o presidente Lamachia propôs uma ampla articulação de todas as OABs para a aprovação do projeto. O dirigente ressaltou a necessidade da presença dos presidentes no senado e da participação ativa da classe em busca da aprovação da lei que estabelece um período fixo de 30 dias para que os advogados de todo o País possam programar seu descanso antecipadamente.

Fonte: OAB/RS