O diretor do Foro de Pelotas, dr. Felipe Marques Dias Fonseca, no uso de suas atribuições, delegou, através da portaria 074/2010-DF, que cabe ao dr. Gerson Martins processar e julgar procedimentos administrativos funcionais disciplinares instaurados a partir de 31/05, ressalvando a atribuição do dr. André Luís de Oliveira Acunha, na forma da portaria 65/2009-DF, para processar e julgar aqueles atualmente em trâmite.
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