Seccional presta informações sobre férias anuais

Confira, na íntegra, o conteúdo do texto:

Prezado Colega Presidente Dr. Marco Aurélio Romeu Fernandes:

Com o firme propósito de resolver definitivamente a questão das férias anuais, mantive contato permanente com o Deputado Mendes Ribeiro Filho e os Senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Sergio Zambiasi, representantes do povo gaúcho no Congresso Nacional, que se comprometeram com a OAB/RS em agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 6/2007, já provado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República e que aguarda a inclusão na pauta de votação, em regime de urgência/urgentíssima, logo após as eleições. Nesse sentido, obtivemos, em audiência recente, a palavra do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Congresso Nacional.

O referido projeto de lei, depois de aprovado no Senado, deverá voltar à Câmara para aprovação definitiva, por acordo de liderança já celebrado. Seguirá então para a sanção presidencial, permitindo que alcancemos plenamente os efeitos desejados. Entretanto, preocupado com eventual demora, decidi recorrer às Presidências dos Tribunais de Justiça, TRF, TRT, TCE e Tribunal da Justiça Militar, requerendo mais uma vez a concessão da suspensão dos prazos processuais, agora no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2009.

A Presidência do TJ/RS, a exemplo do que ocorreu no ano passado, submeteu a questão à votação dos Senhores Desembargadores e de todos os magistrados em exercício no Estado do Rio Grande do Sul. Em histórica reunião de votação no Órgão Especial do TJ/RS, realizada na última segunda-feira, quebrando o protocolo, por deferência de seu Presidente, ocupei a Tribuna para defender a concessão da salutar medida que envolve os interesses de todos os advogados gaúchos, Ministério Público e Poder Judiciário, como um todo, eis que também atinge os funcionários da primeira e segunda instâncias.

Graças ao esforço conjunto, que em tempo oportuno promovemos, em especial o de Vossa Excelência e seus nobres pares, na tarefa de convencimento dos juízes do interior do Estado, logramos aprovar a proposta intermediária, submetida à votação pelo Presidente do TJ/RS, ou seja, a concessão da suspensão dos prazos processuais de 20 dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009, conforme havíamos conquistado no ano anterior. A medida garante o gozo de férias para todos os colegas do RS, mas continuaremos envidando esforços para aprovação do projeto de lei que nos permitirá desfrutá-las no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, como todos desejamos.

Receba minha manifestação de júbilo por sua entusiástica e responsável atuação, liderando mais uma vez seus colegas de Diretoria e advogados dessa subseção e ensejando à OAB/RS consagrar novamente o notável elo que une nossa Seccional no rumo de novas e mais importantes conquistas.

Forte e agradecido abraço do colega e amigo,

CLAUDIO LAMACHIA