Subseção é representada no 2º Encontro das Prerrogativas em Porto Alegre

O advogado Marcelo Caetano, da Comissão da Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da Subseção local, representou a entidade no dia 05/06, em Porto Alegre, durante o 2º Encontro Estadual de Prerrogativas. O evento reuniu a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da seccional as comissões semelhantes de cada uma das 104 subseções gaúchas.

Este foi o segundo encontro que busca a elaboração de um plano estadual de defesa das prerrogativas e uma campanha de valorização da advocacia.

De acordo com o representante da Subseção foram debatidos os problemas enfrentados pelos advogados nas entradas dos foros estaduais, como por exemplo o de Pelotas, onde a revista de advogados e a entrada dificultada a estes nos foros estaduais vem causando polêmica e problemas a todos os colegas. Ficou decidido que cada Subseção deverá entrar em contato com a direção do foro local, bem como a CDAP Estadual irá pleitear junto à Corregedoria-Geral do TJRS a adequação e uniformização no procedimento de entrada de advogados nos foros estaduais.

A abertura do encontro contou com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, do vice-presidente da entidade, Jorge Estevão Maciel, do presidente da CDAP, José Ramos Neto, e do vice-presidente da Comissão, Domingos Baldini Martin. Lamachia explanou aos presentes sobre o trabalho que vem sendo feito pela CDAP e seus membros, e parabenizou o empenho e a dedicação desses profissionais que dispõem de horas de seu tempo para fazer trabalho tão bem executado.

Lamachia acrescentou que o resultado dos feitos da comissão é devido à atuação brilhante dos advogados que participam ativamente para obter os resultados positivos para a classe. Salientou que “respeitar as prerrogativas dos advogados não é só respeitar os profissionais, mas também a toda cidadania”. O presidente ainda conclamou aos advogados a lutarem pela aprovação do PL. 5.762, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. A OAB/RS, desde o final do ano passado, vem divulgando o abaixo-assinado que busca a aprovação do referido projeto de lei que tem por objetivo: “tipificar, em lei esparsa, o crime de violação de direito ou prerrogativa de advogado, desde que tal violação impeça ou limite sua atuação profissional. Prevê como pena detenção de seis meses a dois anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver, e ainda como causa de aumento de pena, de um sexto até a metade, o fato de tal violação resultar em prejuízo ao interesse patrocinado pelo advogado”.

Além disso, o texto prevê que “a Seccional da OAB possa, nas ações penais instauradas em virtude da aplicação desta lei, requerer admissão de advogado como assistente do Ministério Público, como também requisitar à autoridade policial competente a abertura de inquérito por violação aos direitos e prerrogativas do advogado

Fonte: OAB/RS